O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a medida não restringe a liberdade religiosa nem impede o debate sobre religião e política. Segundo o ministro, a decisão trata da circulação de uma afirmação factual que ele considera falsa sobre a atuação de um candidato, e não da fé ou da imagem de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro também sustentou que a determinação não caracteriza censura prévia, por não estabelecer controle antecipado sobre o que pode ser publicado. O julgamento reúne os sete ministros do TSE e ainda depende dos demais votos.
Entenda o caso
A decisão original de Mendonça determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A medida alcançou conteúdos em plataformas como X, Facebook, TikTok e YouTube.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado o restabelecimento das publicações. Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino até a análise do caso pelo plenário do STF.
Flávio Bolsonaro nega qualquer proposta nesse sentido e afirmou que a associação é falsa. O julgamento no TSE segue em plenário virtual até o fim desta quarta-feira.