Vereadora é condenada a pagar R$ 200 mil por defender que empresas não contratem pessoas de esquerda

A publicação ocorreu em setembro de 2025, com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No conteúdo, Roberta orientava empregadores a investigar as posições políticas de candidatos a vagas de emprego e até revisar contratações já realizadas.

Em um dos trechos, a vereadora escreveu: “Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha”. Em outra parte da mensagem, recomendou que empresários verificassem redes sociais, posicionamentos e referências dos candidatos antes de contratá-los.

Para o Ministério Público do Trabalho, as declarações incentivaram a discriminação no acesso ao emprego e na manutenção de contratos profissionais por motivos políticos e ideológicos.

Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a conduta configura assédio eleitoral e ultrapassa os limites da liberdade de expressão. De acordo com o magistrado, a mensagem representou uma convocação para que empresários deixassem de contratar ou dispensassem trabalhadores por suas convicções políticas.

O procurador do Trabalho Olaf Schyra também ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza empresas a utilizar posicionamentos políticos como critério para selecionar ou demitir funcionários.

Retratação e multa

Além do pagamento de R$ 200 mil, a decisão determina que Roberta retire definitivamente a publicação original. Além disso, ela divulgará uma retratação em todas as suas redes sociais, mantendo o conteúdo disponível durante 15 dias consecutivos.

O texto receonhecerá que a manifestação anterior representou um equívoco contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira.

A parlamentar também está proibida de divulgar novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas pela legislação.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor enquanto a determinação judicial não for cumprida.

Durante o processo, Roberta tentou derrubar uma decisão liminar por meio de um mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido. O entendimento foi de que a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

Roberta é vereadora em Juiz de Fora e foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026. A sentença ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.