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Nikolas Ferreira pode disputar Presidência da Câmara dos Deputados em 2027; entenda

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reúne o requisito de idade para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados em 2027. A Constituição Federal estabelece idade mínima de 21 anos para o cargo de deputado federal e não determina uma exigência de 35 anos para quem pretende comandar a Casa.

Além disso, a Presidência da Câmara é um cargo reservado a brasileiros natos, condição prevista no artigo 12 da Constituição Federal.

Nikolas foi reeleito deputado federal por Minas Gerais com 3.119.318 votos, alcançando a maior votação já registrada por um candidato ao cargo no Brasil.

Disputa pela Presidência da Câmara

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já recebeu apoio da federação formada por PT, PCdoB e PV para uma eventual reeleição.

A escolha do presidente da Casa é realizada pelos próprios deputados federais, conforme as regras do Regimento Interno da Câmara.

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos, o equivalente a 257 votos caso todos os 513 deputados participem da votação. Se nenhum concorrente alcançar esse número, os dois mais votados disputam um segundo turno, vencido por maioria simples.

Dessa forma, a idade de Nikolas Ferreira não representa impedimento constitucional para uma eventual candidatura à Presidência da Câmara em 2027.

 

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