O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse os filhos em uma visita especial neste domingo (9), Dia dos Pais.
A defesa apresentou a solicitação na quarta-feira (5). Segundo os advogados, o encontro teria caráter “estritamente humanitário e familiar”.
A decisão, por sua vez, integra o processo de execução da pena de Bolsonaro. O ex-presidente recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
Moraes mantém restrições às visitas
De acordo com a decisão, Bolsonaro continua autorizado a receber apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. Além disso, Moraes mantém suspensas as demais visitas por um período de 30 dias.
O ministro determinou essa restrição em 17 de julho, com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais. Dessa forma, a medida impede, neste momento, encontros familiares que não estejam entre as exceções previstas na decisão.
Defesa questiona decisão
O advogado João Henrique N. de Freitas criticou a medida nas redes sociais. Segundo ele, o termo “prejudicado” possui um significado técnico dentro do processo. Nesse caso, a expressão indicaria que o pedido perdeu o objeto, e não necessariamente que Moraes tenha rejeitado diretamente a solicitação.
Além disso, o defensor criticou as condições impostas ao ex-presidente. “Isolamento não é execução penal”, afirmou. Para ele, as novas regras representam um endurecimento das restrições aplicadas a Bolsonaro.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, o advogado afirmou que o deputado já enfrentava impedimentos para visitar o pai por outros motivos. Segundo ele, essas razões são de conhecimento público.
Como funcionavam as visitas anteriormente
Antes da decisão de 17 de julho, Bolsonaro podia receber alguns familiares. Entre eles estavam Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro também tinha autorização para visitar o pai. No entanto, Moraes suspendeu o acesso do senador por 90 dias depois que ele divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente.
Anteriormente, em março, a defesa havia solicitado uma mudança nas regras. Os advogados queriam permitir que Carlos, Flávio e Jair Renan entrassem livremente na residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, sem precisar respeitar os horários estabelecidos.
Na ocasião, Moraes rejeitou o pedido. Segundo o ministro, a solicitação não apresentava viabilidade jurídica.
Assim, com a suspensão das visitas, Bolsonaro permanece autorizado a receber apenas profissionais ligados aos cuidados de saúde e seus advogados. Por enquanto, o encontro especial com os filhos no Dia dos Pais não ocorrerá.