A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa Legislativa a partir de 2027. Essa mudança acompanha o crescimento populacional, porém mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.
O texto seguirá para o Senado, com um substitutivo elaborado pelo relator deputado Damião Feliciano (União-PB). Em vez de usar o cálculo proporcional previsto na Lei Complementar 78/93 — revogada pelo novo texto —, o relator adotou uma abordagem política. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, reduzir o número de representantes também implica na diminuição de recursos via emendas parlamentares. Assim, a desigualdade regional pode aumentar, especialmente no Nordeste, que perderá oito vagas. “Perder cadeiras significa perder peso político na federação e, consequentemente, recursos”, alertou o deputado.
A necessidade de revisar a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O tribunal acatou ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo na atualização do número de deputados de acordo com a mudança populacional, conforme determina a Constituição Federal.