A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais. O texto ainda irá à votação no Plenário da Câmara.
Primeiramente, o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira, junto com outras 56 propostas semelhantes. Segundo ele, as mudanças vão desestimular os criminosos e tornar as punições mais eficazes.
O que muda com o projeto?
Pelo texto aprovado, o Código Penal sofrerá diversas alterações. As principais mudanças incluem:
-
Estupro: pena sobe de 6–10 anos para 10–20 anos.
-
Estupro com lesão grave ou vítima de 14 a 18 anos: passa de 8–12 anos para 12–22 anos.
-
Estupro de vulnerável: aumenta de 8–15 anos para 12–20 anos.
-
Com lesão grave: vai de 10–20 anos para 14–24 anos.
-
Violação sexual mediante fraude: sobe de 2–6 anos para 4–8 anos.
-
Importunação sexual: terá aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, o projeto determina acréscimo de dois terços da pena para cada novo ato libidinoso nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Castração química e novas regras
O texto também traz uma medida polêmica: a castração química voluntária. Condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou receber livramento condicional se aceitarem o tratamento químico-hormonal para redução da libido.
Segundo Capitão Alberto Neto, o método já é usado nos Estados Unidos e no Reino Unido. Ele destaca que o procedimento é voluntário, indolor e não envolve cirurgia. Por isso, não fere a dignidade da pessoa humana.
Debate entre os parlamentares
Deputados como Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) concordaram com o aumento das penas. No entanto, criticaram a inclusão da castração química, questionando sua eficácia e impacto real no combate à violência sexual.
Outra mudança importante é que, nos crimes sexuais e contra vulneráveis, a denúncia será feita diretamente pelo Ministério Público. Ou seja, não será mais necessária uma queixa formal da vítima.
E agora?
O projeto segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.