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Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais. O texto ainda irá à votação no Plenário da Câmara.

Primeiramente, o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira, junto com outras 56 propostas semelhantes. Segundo ele, as mudanças vão desestimular os criminosos e tornar as punições mais eficazes.

O que muda com o projeto?

Pelo texto aprovado, o Código Penal sofrerá diversas alterações. As principais mudanças incluem:

  • Estupro: pena sobe de 6–10 anos para 10–20 anos.

  • Estupro com lesão grave ou vítima de 14 a 18 anos: passa de 8–12 anos para 12–22 anos.

  • Estupro de vulnerável: aumenta de 8–15 anos para 12–20 anos.

  • Com lesão grave: vai de 10–20 anos para 14–24 anos.

  • Violação sexual mediante fraude: sobe de 2–6 anos para 4–8 anos.

  • Importunação sexual: terá aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.

Além disso, o projeto determina acréscimo de dois terços da pena para cada novo ato libidinoso nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Castração química e novas regras

O texto também traz uma medida polêmica: a castração química voluntária. Condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou receber livramento condicional se aceitarem o tratamento químico-hormonal para redução da libido.

Segundo Capitão Alberto Neto, o método já é usado nos Estados Unidos e no Reino Unido. Ele destaca que o procedimento é voluntário, indolor e não envolve cirurgia. Por isso, não fere a dignidade da pessoa humana.

Debate entre os parlamentares

Deputados como Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) concordaram com o aumento das penas. No entanto, criticaram a inclusão da castração química, questionando sua eficácia e impacto real no combate à violência sexual.

Outra mudança importante é que, nos crimes sexuais e contra vulneráveis, a denúncia será feita diretamente pelo Ministério Público. Ou seja, não será mais necessária uma queixa formal da vítima.

E agora?

O projeto segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

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