A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, redes sociais, jogos online e outros ambientes digitais.
Primeiramente, a aprovação ocorreu em regime de urgência e a votação do projeto será diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta provavelmente entrará em votação já nesta quarta-feira (20), após comissão geral sobre o tema.
Além disso, o texto tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e propõe medidas de controle e responsabilidade para plataformas digitais. Ele é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Obrigatoriedade de medidas preventivas por parte de redes sociais e provedores de conteúdo;
- Maior controle parental, permitindo que pais e responsáveis restrinjam o acesso a conteúdos inadequados;
- Responsabilidade das plataformas na proteção contra conteúdos ilegais ou prejudiciais ao público infantojuvenil.
Ademais, o debate ganhou força após um vídeo viral do influenciador Felca Bressanim Pereira, que expôs perfis com conteúdos inapropriados envolvendo menores de idade em busca de engajamento nas redes.
O ECA Digital é considerado um avanço na regulação do ambiente online. Ele garante a segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil, especialmente diante do crescente uso de plataformas por esse público.