Após o Congresso Nacional derrubar o decreto do governo que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (1º), o pedido de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais concedidos a empresas.
Proposta visa avaliar impacto de incentivos tributários
Primeiramente, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a Lei Complementar nº 105/2001, para estabelecer mecanismos de avaliação dos impactos causados por incentivos de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial.
Ademais, a proposta define critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e revisão periódica de benefícios fiscais. Empresas que não atingirem as metas estabelecidas poderão perder o direito à renovação dos incentivos.
Projeto é de autoria do senador Esperidião Amin
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto teve aprovação do Senado Federal em 2023 e agora segue para análise na Câmara. O objetivo central é promover maior transparência e controle fiscal sobre incentivos que impactam diretamente a arrecadação da União.
Hugo Motta defende corte de isenções como alternativa ao aumento de imposto
Durante evento realizado em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que haveria debate sobre o corte de isenções fiscais como alternativa à elevação do IOF. De acordo com ele, o país precisa reavaliar os incentivos concedidos ao longo do tempo, muitos dos quais não oferecem retorno fiscal comprovado.
“Isenções que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do país. É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que é recebido em troca”, afirmou Motta.