A Câmara dos Deputados enviou, nesta terça-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de anulação das buscas e apreensões realizadas pela PF (Polícia Federal) nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).
No entendimento da Câmara, as operações colocam “claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”. No documento foi solicitado que as investigações, que correm fora do STF, sejam enviadas à corte.
Diferentemente do que aconteceu no Senado, na operação desta segunda, a PF entrou no gabinete da deputada Rejane, após autorização da ministra Rosa Weber.
O pedido encaminhado nesta terça passou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.
O secretário-geral pediu para o STF “determinar que, até o julgamento dos embargos, toda e qualquer medida cautelar em sede de jurisdição penal contra membro do Congresso Nacional apenas poderá ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal”.
OPERAÇÕES NO CONGRESSO
Há uma semana, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para impedir uma busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Davi acionou o presidente do STF, Dias Toffoli, para que a ação da Polícia Federal fosse suspensa. O ministro, que atuou na condição de plantonista, cedeu ao pedido e impediu a operação no local.
Na ocasião foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a Serra e pessoas suspeitas de participarem de um esquema de doações ilegais de campanha.
A decisão de Toffoli jogou luz sobre o debate do alcance do foro privilegiado. Em decisões anteriores, o STF já tinha entendido que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é se encaixa no caso de Serra e de Rejane, por exemplo.
A ação organizada por Alcolumbre colocou a Polícia Legislativa (cuja atuação é exclusiva para as dependências do Congresso) para barrar a PF enquanto Toffoli avaliava o pedido. O entendimento foi que a operação no gabinete só poderia ser autorizada pelo STF, em razão das prerrogativas de foro do senador.
Na decisão, Toffoli considerou que a decisão da 1ª instância era excessivamente genérica e poderia afetar o atual mandato do parlamentar.
O caso de Serra já tramitou no STF e foi remetido à Justiça Eleitora no ano passado. As investigações apontam que o tucano teria recebido R$ 5 milhões em doações ilegais para eleição de 2014, quando assumiu o posto de senador. Ele nega irregularidades.
Sobre a operação contra o governador e a parlamentar do PT, ontem, a presidente da sigla, e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), condenou a operação contra o governador Wellington Dias e sua esposa e deputada federal, Rejane Dias (PI).