A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso para tentar derrubar a condenação de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação ocorreu devido à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Com essa ação, os advogados de Zambelli buscam garantir seus direitos e questionam a decisão que a condenou.
No recurso, os advogados ressaltam que houve cerceamento de defesa, pois a parlamentar não teve acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Além disso, contestam a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos, argumentando que a fixação do valor foi arbitrária e sem critérios objetivos.
Segundo a defesa:
“Não há critérios objetivos que quantifiquem o prejuízo sofrido pela administração da Justiça. Desse modo, a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador. Portanto, sem amparo em critérios claros”. Assim, eles pedem a revisão da sentença e a absolvição da parlamentar.
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. As investigações apontam que o hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho sob ordens da parlamentar. Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Eleições e outros processos
Carla Zambelli também responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré por perseguição a um jornalista durante o período eleitoral. O episódio ocorreu quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O confronto começou após provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o julgamento no STF registra placar de 6 votos a 0 a favor da condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Contudo, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a decisão final do tribunal.