O ex-secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, foi expulso do serviço público por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada nesta segunda-feira (1º). Ele ficará impedido de ocupar cargos federais pelos próximos cinco anos.
A portaria aponta que a expulsão se baseia em parecer jurídico e no relatório de uma comissão disciplinar que investigou sua conduta. Entre as infrações, estão o uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros e o descumprimento de deveres funcionais, como lealdade institucional e respeito às normas.
Vieira Gomes é investigado por atuar na tentativa de liberar joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, os auditores da Receita Federal mantiveram as joias retidas no aeroporto de Guarulhos, entre os dias 27 e 29 de dezembro de 2022.
Em depoimento à Polícia Federal, em abril de 2024, o ex-secretário afirmou que acreditava que o conjunto apreendido já pertencia à União. Por essa razão, haveria incorporação das joias ao acervo da Presidência. Ele negou qualquer intenção de favorecer Bolsonaro, alegando impossibilidade jurídica de transferência ao patrimônio pessoal do ex-presidente.
A Comissão de Ética Pública da Presidência absolveu Vieira Gomes em julho, mas puniu o ex-ministro Bento Albuquerque.