O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (29), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O órgão também optou por manter o afastamento da magistrada, que foi alvo de investigação da Polícia Federal, em 2016.
Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi um dos alvos da segunda fase da operação ‘La Muralla’, deflagrada pela Polícia Federal, em 2016, para investigar um esquema para beneficiar traficantes de uma facção criminosa que atua no Estado. Encarnação é suspeita de vender alvarás de soltura.
Conforme o CNJ, o procedimento instaurado nesta quarta-feira vai averiguar a suposta concessão irregular de liminares em diversos plantões, somado aos vestígios de que elas foram deferidas por motivos escusos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que não vai comentar a decisão.
A decisão do colegiado foi unânime e seguiu o entendimento do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e relator, no sentido de que a desembargadora incorreu, em tese, inclusive em crimes de corrupção passiva. Segundo Martins, o número de processos distribuídos à magistrada e as concessões de liminares por ela durante os plantões fogem do padrão dos outros desembargadores.
Além da abertura do PAD, o corregedor nacional reafirmou a necessidade de afastamento da desembargadora de suas funções, pois “os fatos são graves e lançam fundadas dúvidas quanto à lisura e imparcialidade sobre as decisões em geral por ela proferidas, com reflexos, inclusive, para eventuais futuras decisões”.
Segundo ele, a medida tem o objetivo de preservar a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário ,“bem como a instrução criminal, uma vez que as principais testemunhas são servidores, advogados e partes, que estão sujeitos ao temor referencial do cargo por ela ocupado”.