Uma decisão judicial que alterou o rateio da cota-parte do ICMS entre os municípios do Amazonas passou a provocar impacto nas receitas das prefeituras. A medida restabeleceu a participação de Coari em 5,81% e determinou que o Governo do Amazonas faça a recomposição de R$ 91,6 milhões referentes a diferenças acumuladas.
Primeiramente, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinou a decisão. Ele determinou a aplicação imediata do novo percentual pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
O vice-governador do Amazonas e candidato à reeleição, Serafim Corrêa,
chamou a atenção dos prefeitos para os efeitos da mudança sobre os demais municípios. De acordo com ele, como o ICMS é distribuído entre as 62 prefeituras, o aumento da participação de Coari reduz proporcionalmente a parcela destinada às outras cidades.
“Só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, afirmou Serafim, ressaltando que o Estado apenas cumpre a determinação judicial.
Coari terá direito a R$ 91,6 milhões
Conforme os dados apresentados no processo, entre 5 de maio e 14 de julho de 2026, a diferença entre o valor que Coari deveria receber com o percentual de 5,81% e o montante efetivamente repassado chegou a R$ 26,99 milhões.
Em relação ao exercício de 2025, a diferença inicialmente calculada foi de R$ 137,47 milhões. Após dois pagamentos extraordinários de R$ 36,42 milhões cada, permaneceu um saldo de R$ 64,62 milhões.
Com a soma dos valores, a decisão aponta um total de R$ 91.617.896,71 a ser recomposto ao município. O montante ainda poderá ser ajustado durante a fase de liquidação e do contraditório.
A determinação estabelece a trasferência dos valores pelos sistemas fazendários, sem necessidade de submissão ao regime de precatórios.
Mudança reduz repasses para os demais municípios
Como o montante do ICMS distribuído entre os municípios não aumenta automaticamente com a mudança do índice, o aumento da participação de Coari interfere diretamente na parcela destinada às demais prefeituras.
O impacto pode atingir municípios que dependem das transferências constitucionais para financiar despesas como folha de pagamento, manutenção de serviços públicos e investimentos.
A decisão também determina que verifiquem se os municípios envolvidos na ação foram regularmente citados. Portanto, isso garante a possibilidade de manifestação das partes e a formação do contraditório.
Disputa sobre o ICMS se arrasta há anos
A discussão sobre o percentual destinado a Coari não é recente. Serafim Corrêa lembrou que situação semelhante ocorreu em 2005 e 2006, período em que era prefeito de Manaus.
Segundo o vice-governador, uma alteração no índice de participação de Coari naquela época teria provocado perdas para os demais municípios. Ele também citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2008, que teria determinado a participação dos municípios em discussões dessa natureza.
Diante do novo cenário, Serafim defendeu que os prefeitos avaliem a possibilidade de participar do processo judicial.
Enquanto isso, o Governo do Amazonas é obrigado a aplicar o percentual de 5,81% para Coari no prazo de 72 horas. Além disso, o estado deve cumprir a recomposição financeira estabelecida pela Justiça. Desse modo, em caso de descumprimento, há uma multa fixada diária de R$ 200 mil.
Manaus concentra maior perda no repasse
Dados da Sefaz-AM referentes ao período de arrecadação de 10 a 14 de agosto, com repasse realizado em 18 de agosto, mostram os efeitos da alteração nos valores destinados às prefeituras.
Coari recebeu R$ 3,67 milhões, contra R$ 1,61 milhão que receberia pelo índice anterior. Ao mesmo tempo, os demais municípios registraram reduções nos valores.
Manaus aparece entre as cidades mais afetadas. O repasse à capital caiu de R$ 39,31 milhões para R$ 37,9 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 2 milhões no período.
Também houve perdas em outros municípios: Presidente Figueiredo, R$ 90 mil; Itacoatiara, R$ 40,8 mil; Parintins, R$ 28,4 mil; Manacapuru, R$ 28,4 mil; Maués, R$ 23,4 mil; e Tefé, R$ 20,9 mil.
Considerando as últimas quatro semanas, as perdas dos municípios chegam a aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo cerca de R$ 4,8 milhões referentes a Manaus.
A mudança ocorreu após a decisão judicial que elevou o índice de participação de Coari de 2,55% para 5,81%. Embora o Governo do Amazonas, por meio da Sefaz-AM, seja responsável pela operacionalização dos repasses, a redistribuição ocorre entre os próprios municípios.
Assim, o aumento da fatia destinada a Coari reduz proporcionalmente os valores recebidos pelas demais prefeituras do Amazonas.