A eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026, que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas”, foi antecipada para esta sexta-feira (28).
A medida está entre as cinco prioridades definidas pelo Congresso após uma reunião realizada na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O que é a “taxa das blusinhas”?
A expressão “taxa das blusinhas” ficou conhecida pela cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 260 pela cotação atual.
A criação da cobrança federal ocorreu em 2024. Ela possui o objetivo declarado de proteger o comércio nacional. Além disso, a cobrança surgiu diante do aumento das compras realizadas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.
A MP 1.357/2026 suspendeu a cobrança do imposto federal em maio deste ano.
Aprovação até setembro
A proposta entrou em regime de urgência em junho e precisa de aprovação pelo Congresso até 8 de setembro. Assim, ela se tornará definitivamente em lei.
Caso isso não aconteça dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade e a cobrança de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50 voltará a valer.
Segundo Hugo Motta, a relatoria da medida provisória deverá ficar sob responsabilidade de um senador.
Após a reunião com Lula e Motta, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso pretende deliberar sobre a matéria na próxima semana.
“Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros”, declarou o presidente do Senado.
Última semana de esforço concentrado
O período entre 31 de agosto e 4 de setembro será a última semana de esforço concentrado do Congresso para a análise de matérias antes das eleições.
Com isso, projetos e medidas definidos como prioritários poderão ser colocados em votação durante esse período, entre eles a MP 1.357/2026.
A instalação da comissão mista, nesta sexta-feira, terá a responsabilidade de analisar o texto. Todavia, a pretensão é que isso aconteça antes que a proposta siga para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O futuro da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 dependerá, portanto, da tramitação da medida provisória dentro do prazo estabelecido.