O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (20), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e autorizou a realização de doações e transferências de recursos durante o período eleitoral deste ano.
Na votação conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, 427 deputados votaram contra a manutenção do veto presidencial. Entre os senadores, apenas um parlamentar foi favorável à decisão de Lula.
O presidente havia vetado 44 dispositivos da LDO sob alegação de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Congresso decidiu restabelecer parte das medidas rejeitadas pelo Palácio do Planalto.
Com a derrubada do veto, governos poderão realizar doações de bens, dinheiro e benefícios durante o período de campanha eleitoral. A autorização inclui distribuição de itens como ambulâncias, tratores, cestas básicas e repasses ligados a projetos financiados por emendas parlamentares.
O dispositivo também flexibiliza o chamado “defeso eleitoral”, regra que proíbe a transferência voluntária de recursos e distribuição de benefícios nos três meses que antecedem as eleições.
Além disso, municípios inadimplentes com a União e com até 65 mil habitantes poderão continuar recebendo verbas federais mesmo durante o período eleitoral.
A decisão ocorre em meio ao avanço da liberação de emendas parlamentares pelo governo federal. Segundo dados citados no texto, mais de R$ 25 bilhões já foram autorizados neste ano, com previsão de ampliação dos pagamentos até as eleições.