Conecte-se conosco
Ibovespa 170.024,60 pts ↓ 1,28%
Dow Jones 52.050,79 pts ↓ 0,65%
S&P 500 7.485,48 pts ↓ 0,85%
Nasdaq 24.783,12 pts ↓ 1,86%
Dólar R$ 5,7665 ↑ 4,68%
Euro R$ 6,3488 ↑ 2,79%
Petróleo US$ 86,56 ↑ 0,03%
Ouro US$ 3.863,10 ↓ 3,43%

Amazonas

Conselheiro do TCE-AM suspende shows de Joelma e Barões da Pisadinha em Eirunepé

Publicado

em

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, deferiu pedido de medida cautelar suspendendo o contrato da Prefeitura de Eirunepé junto aos artistas musicais Joelma e Barões da Pisadinha para a realização de shows artísticos na municipalidade.

A decisão do conselheiro foi divulgada durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).

Formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), a representação identificou suposto procedimento ilegítimo e antieconômico no ato da contratação, que utilizou o modelo de inexigibilidade de licitação para a contratação dos artistas, formando um montante total de R$ 740 mil a serem gastos, contrastando com o baixo investimento da Prefeitura de Eirunepé em atividades essenciais da cidade.

Conforme o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, a ação da prefeitura de Eirunepé, de responsabilidade do prefeito Raylan Barroso de Alencar, entra em contradição com a realidade municipal.

“Áreas como educação, saúde e saneamento básico não contam com o mesmo empenho da prefeitura para investimentos. A título de exemplo, a cidade está em 47º lugar no ranking de desenvolvimento humano (IDH) no estado do Amazonas.

O índice de desenvolvimento da educação básica em 2019 foi de 3.8 de 10, sendo que a meta prevista era 5.7. Além disso, o município não proporciona acesso a água potável, nem a sistema de coletas de esgoto sanitário e de lixo de maneira equânime a seus munícipes”, destacou o relator.

“Diante do entendimento desta corte, reiterada em diversas decisões monocráticas devidamente manifestadas por decisões deste plenário, reconheci o preenchimento dos requisitos de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário e interesse público, razões pelas quais concedi a medida cautelar pleiteada ao mesmo tempo em que determinei comunicação do responsável para apresentação de documentos e justificativas no prazo legal”, concluiu o relator.

Publicidade