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Deputados tem mais de 80 matérias para serem votados na Aleam

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- Deputados durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

Os deputados estaduais tem três dias para votarem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e mais de 80 projetos de lei. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, afirmou que pretende fechar o ano sem pendências, vamos ver se ele consegue fazer esse milagre de natal.

Na última votação realizada na terça-feira (10), os deputados aprovaram 39 matérias, sendo 32 Projetos de Lei, três Projetos de Resolução Legislativa (PRL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e três Projetos de Lei Complementar.

A distribuição dos recursos orçamentários atende aos preceitos constitucionais, destinando aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública o montante de R$ 1,68 bilhão; destina aos 62 municípios do Estado a soma de R$ 2,67 bilhões; para a Educação serão destinados 25% da receita tributária (R$ 2,93 bilhões) e para a área da Saúde 12%, (R$ 2,63 bilhões).

Ainda em referência ao Orçamento, após o término do prazo legal para apresentação das emendas pelos deputados estaduais ao projeto, a CAE/Aleam contabilizou um total de 909 emendas, sendo 844 impositivas, 61 individuais e 4 coletivas, mas esse número deve aumentar por conta de desmembramentos. Cada deputado indicou o destino de R$ 6,9 milhões no Orçamento 2020, atendendo aos percentuais mínimos de 12% para a Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para Educação (R$ 1,7 milhão) e os restantes 63% (R$ 4,4 milhões), para aplicação livre em outros setores.

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