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22 de setembro de 2020
Portal Amazonas Digital

Desembargador atende pedido de Carlos Almeida contra Lei de Wilson Lima

O pedido do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, para suspender Lei que extinguiu cargo de secretário-geral da Casa Civil, foi atendido pelo desembargador Ari Jorge Moutinho, em decisão tomada no último sábado (12). O cargo foi remanejado da vice-governadoria e se tornou motivo de briga judicial entre o vice-governador contra o governador Wilson Lima (PSC).

A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quinta-feira (9). No pedido de Mandado de Segurança, Carlos Almeida alegou que o governador vem adotando “atos antidemocráticos”, realizando o remanejamento de cargos da vice-governadoria para a Casa Civil do Estado sem autorização dele. O vice-governador afirma que os remanejamentos de cargos afetam os serviços do órgão.

Outros oito cargos foram remanejados pelo governador Wilson Lima da vice-governadoria para a Casa Civil em decretos, algo que foi caracterizado como “perseguição política” em ações de Almeida na Justiça do Estado. Esses decretos chegaram a ser suspensos pelo desembargador Cláudio Roessing, mas acabou sendo revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub.

Disputa no TCE

A briga entre Wilson e Carlos chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Por lá, Almeida conseguiu obter decisão favorável para que Wilson não interfira na vice-governadoria, pois o órgão não está subordinado aos atos do governador. Apesar das divergências na Justiça, nem Carlos e nem Wilson se manifestaram publicamente sobre esses assuntos.