O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Em nota divulgada nesta terça-feira (16), ele classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça”. Além disso, também afirmou que qualquer sentença seria nula por, segundo ele, não citá-lo oficialmente.
A manifestação ocorreu logo após a formação da maioria no STF. Além disso, Eduardo alegou que continua aguardando uma notificação formal por meio de carta rogatória nos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado.
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço”, declarou o ex-parlamentar em comunicado enviado à imprensa.
O que diz a defesa
Durante o julgamento, a defesa sustentou que o processo deveria ser anulado por ausência de citação pessoal. No entanto, os ministros rejeitaram o argumento. O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo não formalizou mudança de domicílio para os Estados Unidos. Por essa razão, não poderia se beneficiar da própria condição para questionar a tramitação da ação.
Segundo Moraes, o ex-deputado acompanhou os desdobramentos do processo e permaneceu ativo nas redes sociais. Portanto, ele considerou que tais circunstâncias afastam qualquer alegação de desconhecimento sobre a investigação.
Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Primeira Turma concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para tentar interferir no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado pela qual seu pai, Jair Bolsonaro, já havia sido condenado.
A pena fixada pelo STF prevê 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pagamento de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Mesmo diante da decisão, Eduardo Bolsonaro reafirmou que considera o processo irregular e argumentou que a condenação teria motivação política. Até o momento, não há informação sobre eventual recurso da defesa.