A Prefeitura de Manaus vai pagar um auxílio de R$ 12 mil aos feirantes que perderam seus boxes no incêndio ocorrido na Feira do Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus, no último dia 4 de dezembro. O valor será pago em seis parcelas de R$ 2 mil cada, conforme determina a Lei nº 3.227, de 15 de dezembro de 2015.
Ao todo, 19 boxes foram atingidos pelo fogo. Segundo a Prefeitura, 12 foram totalmente destruídos e sete apenas parcialmente. Segundo a lei, o auxílio deverá ser pago a partir deste mês de dezembro ou em data definida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação.
A lei não estabelece o número de feirantes beneficiados, mas determina critérios para a concessão do auxílio. Os candidatos deverão ter sede na cidade de Manaus, ser maior de 18 anos e apresentar documentos solicitados pela secretaria.
O dinheiro sairá do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) e será depositado diretamente na conta bancária do contemplado informada no processo de validação do benefício.
A Feira do Santo Antônio tinha 200 boxes. Com exceção dos 19 atingidos pelas chamas, a estrutura do centro de comercialização de alimentos não foi afetada.
Confira a decisão na íntegra:
