O senador Flávio Bolsonaro comemorou nesta quarta-feira, 10, o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da chamada trama golpista. Em publicação no Telegram, o parlamentar afirmou que Fux “desmonta a narrativa de Moraes, expõe perseguição política e defende a anulação total do processo”.
Flávio também compartilhou um trecho em vídeo em que o ministro questiona a competência da Suprema Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
No Instagram, o senador declarou que o pai “não teve acesso a todas as provas, não teve tempo hábil e o julgaram na instância errada e sem respeito ao devido processo legal”.
Divergência no STF
Durante a leitura de seu voto, Fux ressaltou que, ao transferir a competência originária do plenário para uma das duas Turmas, haveria o silenciamento de ministros. Estes, por sua vez, teriam a oportunidade de manifestar suas interpretações sobre os fatos em julgamento.
Além disso, o ministro apontou a “incompetência absoluta impossível de ser desprezada” da Primeira Turma para avaliar o caso. O argumento ocorre em oposição ao entendimento do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira, 9.
Reflexão sobre justiça
Por fim, o ministro citou o jurista italiano Cesare Beccaria, ao afirmar: “Juiz se faz mais severo do que a lei. Ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado”.