O governador Wilson Lima assinou, nesta quinta-feira (22/10), o decreto que regulamenta a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. No evento, que aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, também foi apresentado o aplicativo desenvolvido para a solicitação da Carteira.
O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
Durante a solenidade, Wilson Lima também anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para apoiar instituições que atuam junto ao público PcD, com recursos na ordem de R$ 5,5 milhões. O lançamento está previsto para o mês de dezembro.
“Apesar de todas as dificuldades financeiras, apesar da pandemia, a gente tem feito um esforço, e eu sempre tenho dito para os meus secretários que a gente tem que priorizar o que é importante: educação é prioridade, saúde é prioridade, atendimento ao deficiente é prioridade. Estamos abertos às sugestões, ao diálogo, ao entendimento para que a gente possa avançar cada vez mais nas políticas para a pessoa com deficiência”, afirmou o governador.
Solicitação – A Carteira da Pessoa com Deficiência terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
De acordo com o titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, a novidade é um avanço na política PcD do Estado do Amazonas. Ele destaca que a Carteira é mais um mecanismo do órgão para fortalecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Desde o início, o governador solicitou para que a gente pudesse cuidar disso o mais rápido possível, tendo em vista esse atraso, desde 2015 que isso está sendo trabalhado. Tivemos a oportunidade, junto com o nosso jurídico, para fazer essa entrega, e hoje o governador está assinando este decreto. Essa carteira vem dar um pouco mais de condição e vem auxiliar mais ainda essas pessoas”, afirmou.
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Pelo app, o interessado preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
Facilidade – De acordo com a secretária executiva da Sejusc, Leda Maia, qualquer pessoa com deficiência poderá se cadastrar e ter acesso a esse benefício. “É uma maneira completamente nova que a Sejusc está trazendo de acessibilidade. Com certeza, é um ganho muito grande para a luta dessas pessoas”, destacou.
No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Carteira servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.
Para a dona de casa Raimunda Barros, que é mãe de dois autistas, a criação da Carteira vai facilitar o dia a dia da família e a busca por serviços.
“É um pouco difícil porque a gente enfrenta fila por aí, e às vezes o pessoal não quer dar a vez, e para poder sair com eles eu tive que tirar essa carteira. É bem vinda essa ajuda do Governo. Foi uma coisa que ele fez pelas pessoas com deficiência, foi uma ajuda. Se todos os governos fizessem isso, seria uma melhora para o país”, comentou ela.
Homenagem – No evento, foram entregues 26 carteiras de identificação e oito troféus “Amigo das Pessoas com Deficiência” a autoridades e instituições que têm contribuído com essa causa.
Os homenageados foram o governador Wilson Lima, a primeira-dama Taiana Lima, o secretário William Abreu, a secretária executiva Leda Maia, o Abrigo Moacyr Alves e o projeto Borboletas Azuis, além dos deputados estaduais Joana Darc e Álvaro Campelo.