O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, indeferiu o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da segunda-feira, 13. A petista havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ter sido perseguida, torturada e presa durante o regime militar.
A portaria seguiu a decisão da Comissão de Anistia, que negou, em abril, o pedido da ex-presidente.
Na época, a notícia foi comemorada com ironia por Bolsonaro. “Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba!”, disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reagiu ao acontecimento: “Parabéns por trabalharem pautados na lei”, afirmou.
Transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão, que foi criada em 2002, mudou de perfil sob comando de Damares e endureceu os critérios.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.