A Justiça Eleitoral acatou duas representações feitas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), do candidato ao governo Ricardo Nicolau, e considerou como propaganda irregular duas publicações feitas pelo atual governador, Wilson Lima, nas redes sociais.
De acordo com a representação, Wilson Lima “esconde” o nome do vice, Tadeu de Souza, com letras ilegíveis nas peças de propaganda, portanto, desobedecendo a legislação eleitoral.
O juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, aceitou o pedido da campanha de Ricardo Nicolau e determinou a retirada do ar das duas postagens de Wilson Lima da internet, sob pena de multa.
“Entendo que não foram observados os critérios aritméticos previstos no artigo 36, inciso 4º, da Lei 9.504 e no artigo 12 da Resolução TSE, quando da veiculação da propaganda questionada, eis que, aparentemente, o nome e sobrenome do candidato a vice-governador foi grifado em proporção inferior a 30% da área total ocupada pelo nome do candidato a governador”, diz trecho da decisão.
A decisão também diz que há irregularidades no tamanho da fonte das letras que trazem o nome do candidato a vice-governador.
“Além disso, as fontes dão destaques diferentes aos nomes dos candidatos representados, afastando a proporção entre os tamanhos das fontes empregadas na grafia dos nomes para aferição da norma eleitoral”, ressalta.
O juiz determina, ainda, o prazo de 24 horas para a exclusão das duas postagens consideradas irregulares e estipula a multa de R$ 1 mil para cada uma, caso o governador descumpra a decisão.
No último dia 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou improcedente e mandou arquivar uma ação movida pelo governador Wilson que pedia direito de resposta e remoção de uma publicação nas redes sociais feita pelo candidato Ricardo Nicolau.
A postagem, que se tornou um viral na internet, mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos. O link segue disponível nos perfis do Facebook e do Instagram do candidato.