A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos em fraudes nos descontos de benefícios do INSS. O anúncio veio através da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (3).
Segundo a AGU, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou os bloqueios em cinco ações protocoladas pela instituição. Cada processo resultou na apreensão de R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, os sigilos bancário e fiscal foram quebrados por determinação judicial.
A AGU aponta que há indícios de que as empresas atuavam como firmas de fachada para praticar os desvios contra aposentados. Em troca de autorização para realizar descontos, pagavam propina a agentes públicos. No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Porém, houve a divisão do caso em 15 ações para facilitar a análise judicial.
As fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto. Dessa forma, a Polícia Federal apura um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades de associações.
Estima-se que os envolvidos descontaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas . O desvio ocorreu entre 2019 e 2024, prejudicando milhares de beneficiários.
Essas ações judiciais fazem parte do esforço do grupo especial criado pela AGU para recuperar o dinheiro roubado e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. As medidas reforçam o compromisso do órgão em combater fraudes e garantir a transparência no sistema previdenciário.