A Justiça determinou que o vereador Sargento Salazar (PL) remova um vídeo considerado ofensivo e com informações falsas sobre o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). A decisão, do juiz Paulo Feitoza, estipulou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a sentença, o vídeo de Salazar transmitia informações incorretas sobre a cobrança de taxas no Porto de Manaus. O magistrado explicou que o porto é uma concessão privada, administrada pela empresa Estação Hidroviária do Amazonas LTDA em contrato com a União. Portanto, a competência para definir ou receber valores pagos no local não pertence ao Estado do Amazonas.
“O autor demonstrou pelos documentos (…) a existência de contrato de arrendamento portuário entre a União e a empresa Estação Hidroviária do Amazonas LTDA quanto à exploração do Porto de Manaus. Portanto, isso evidencia ainda mais a ausência de qualquer atuação do Estado do Amazonas na estipulação de preços cobrados no referido porto”, afirmou trecho da decisão.
O juiz Paulo Feitoza reforçou que a divulgação de ofensas e informações falsas por figuras públicas constitui desinformação e pode prejudicar a população. O vídeo e todas as publicações relacionadas devem ser removidos em até 24 horas, sob pena de multa diária.
Embora o vereador tenha removido a postagem de suas próprias contas, o conteúdo ainda continua disponível em páginas de terceiros que o republicaram.