Em Goiás, a Justiça proibiu que a Prefeitura de Porangatu use dinheiro público para o carnaval. A decisão do juiz Vinícius de Castro Borges aconteceu na última quinta -feira (1º) após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). As informações são do G1.
O MPGO encontrou irregularidades nos contratos com artistas. Segundo o magistrado, o órgão tomou conhecimento sobre a organização do evento no dia 17 de janeiro e começou a apurar os contratos feitos pela Prefeitura.
O evento chamado CarnaFolia seria realizado entre os dias 9 e 12 de fevereiro, com nove shows de graça, além do concurso de rainha e princesa do carnaval.
Segundo o MPGO, foram gastos cerca de R$ 617 mil com cachês de artistas, 250% a mais que em 2023.
O Ministério Público apurou que foram feitos oito procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas. Dessa forma, os contratos teriam sido feitos de forma direta com a Prefeitura.
– Verificamos inconsistência na pesquisa de preço realizada pelo município e a estimativa de despesa, que se limitou a apenas três notas fiscais apresentadas unilateralmente pelos contratados, sem qualquer diligência complementar, potencializando o sobrepreço – disse o promotor de Justiça, Rafael Correa Costa.
Além de proibir que a prefeitura custeie o CarnaFolia 2024 com dinheiro público e determinar a suspensão dos contratos com artistas, o juiz fixou uma multa de R$ 30 mil aos gestores e as empresas, em caso de descumprimento.