O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação da Lei Antifacção (PL 5582/2025). A decisão ocorre após críticas do governo federal e pedidos de ajustes no texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Segundo Motta, o adiamento busca permitir “ajustes finais” e “correções redacionais” no substitutivo apresentado por Derrite. Ele garantiu que o projeto trará melhorias e sugestões recebidas de várias bancadas.
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, divulgou nota criticando o parecer mais recente. A pasta alegou que o PL causaria um “caos jurídico” e beneficiaria criminosos já investigados. O Ministério também apontou risco de “enfraquecimento financeiro” da Polícia Federal e de outras forças de segurança.
O relator, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que o texto “não é uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, e destacou o caráter técnico do trabalho.
A proposta, enviada pelo governo, é considerada uma das principais medidas do Congresso no combate ao crime organizado e às facções criminosas. Governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais tempo para análise, enquanto parlamentares da base defendem ajustes para evitar insegurança jurídica.
A votação da Lei Antifacção será pauta única da próxima sessão da Câmara, marcada para terça-feira (18).