O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
Além disso, a proposta saiu em edição extra do Diário Oficial e prevê a adoção de uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Portanto, isso garantirá dois dias de folga remunerada sem redução salarial. O texto também tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias.
Segundo o presidente, a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população. Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a medida “devolve tempo aos trabalhadores”, permitindo maior convivência familiar, lazer e descanso. Ele também reforçou que a redução da jornada não implicará diminuição de salários.
Por fim, o governo informou que a proposta tem aplicação ampla e alcança diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, todos abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto ainda estabelece que o novo limite de 40 horas semanais também será válido para regimes especiais e escalas diferenciadas.