Após as formalidades da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 12 documentos, entre eles a medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias.
A desoneração criada pelo governo de Jair Bolsonaro reduzia zerava os impostos federais de combustíveis e do gás de cozinha, que geram aproximadamente R$ 52 bilhões a menos de recolhimento de impostos.
O governo petista não estava disposto a perder a arrecadação desses valores e impediu que a equipe de Bolsonaro prorrogasse tal medida na última semana de governo.
Além desse documento, Lula também assinou outros. Confira:
- Medida provisória que cria novos ministérios;
- Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários do Bolsa Família;
- Decreto contra política de controle de armas adotada no governo anterior;
- Decreto com medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo da Amazônia;
- Decreto contra o garimpo legal na Amazônia;
- Decreto que garante inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que permite a participação social na definição de políticas públicas;
- Decreto que pede a quebra do sigilo de 100 anos dos documentos de Jair Bolsonaro;
- Proposta para impedir a privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras;
- Despacho para que o Ministério do Meio Ambiente proponha em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).