O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A publicação da medida saiu nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Pela nova legislação, condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão ter a habilitação renovada automaticamente, ficando dispensados de parte dos procedimentos exigidos atualmente.
Mesmo com a mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para a renovação da CNH.
Segundo o texto da lei, o benefício vale para motoristas cadastrados no RNPC no momento do vencimento da habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Ao comentar a medida, Lula afirmou que as mudanças implementadas nos últimos meses ampliaram o acesso à habilitação no país. De acordo com o presidente, mais de 1,3 milhão de CNHs foram emitidas desde dezembro de 2025, o maior número registrado desde 2014.
A nova lei também garante ao motorista a possibilidade de optar pela emissão da CNH apenas em formato digital ou solicitar também a versão física do documento.