A Prefeitura de Manaus anunciou ontem (23) que 300 novos ônibus convencionais devem ser incorporados ao transporte coletivo público a partir de junho de 2020. Oito deles, modernos e com ar-condicionado, já estão em circulação em caráter experimental.
Arthur também disse que a renovação da frota é parte de uma das contrapartidas que estarão presentes no contrato de renovação por mais dez anos com as empresas do transporte. “Vamos renovar, mas não às cegas. A empresa terá que estar em dia com o fisco municipal e aquela que não honrar com seu compromisso de trazer os novos ônibus perderá a validade de seu contrato”, alertou.
Entre as ações anunciadas pelo prefeito estão a implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção; a reforma dos terminais de integração, incluindo o T1; reativação de corredores exclusivos para ônibus; licitação dos executivos e alternativos; além de melhoria na governança do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), presidido pelo ex-interventor do sistema, Francisco Bezerra.
No período 180 dias, de 22/7/2019 a 20/1/2020, enquanto durou a intervenção financeira no Sistema de Transporte Coletivo, prevista nos decretos 4.503, de 22 de julho de 2019, e 4.525, de 6 de agosto de 2019, a prefeitura operou, aproximadamente, R$ 204,7 milhões, oriundos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Desse total, R$ 61,8 milhões representam o aporte feito pelo tesouro municipal para que se pudesse promover o equilíbrio nas contas do sistema.
Os recursos foram utilizados, quase que em sua totalidade, para o pagamento salarial dos funcionários das empresas de transporte, que pôs fim às constantes paralisações dos rodoviários. “Na intervenção, nossa prioridade foi pagar em dia os trabalhadores do sistema. Aliás, a primeira coisa que se faz para um governo dar certo é o ajuste financeiro e Manaus é exemplo nesse quesito”, justificou o prefeito Arthur.
Outras despesas pagas com os recursos da intervenção foram na aquisição de combustível, pagamento dos alternativos, entre outros custos operacionais do transporte coletivo. “Fizemos tudo com o valor arrecadado pelas passagens atuais. Aumento da tarifa não está na cogitação de ninguém aqui, isso mudou muito na nossa gestão”, disse o prefeito, completando que é preciso “universalizar” o uso do cartão eletrônico para pagamento da tarifa, pondo fim à falta de troco.
Equilíbrio
Dentre as medidas já adotadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da intervenção, se destaca a lei aprovada junto à CMM, que garante o subsídio orçamentário para o custeio do sistema (Lei 2.545), mantendo, inclusive, a tarifa no atual valor de R$ 3,80, e a Lei 2.552 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.
Resumo das medidas a serem implantadas
– Implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção;
– Reforma dos terminais de integração T1, T3, T4 e T5;
– Readequação de 16 plataformas localizadas nos canteiros centrais;
– Construção de três novas estações de transferência: Parque das Nações, Arena e Santos Dumont;
– Renovação da Frota, com a entrega de 300 ônibus novos;
– Licitação dos executivos/alternativos;
– Reativação da Faixa Azul;
– Implementação de medidas de governança no IMMU;
– Implementação de medidas de governança no Sistema de Transporte Coletivo.