O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou, nesta sexta-feira (13), pela manutenção da liberdade do narcotraficante André do Rap, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em sua argumentação, Aurélio criticou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem atribuiu uma “visão totalitária” do caso. André foi solto por uma liminar expedida por Marco Aurélio, mas, após a repercussão do caso, Fux revogou o habeas corpus, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
– O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico. Fê-lo, totalmente sem base legal, na suspensão de liminar nº 1.395 – defendeu.
Na ocasião da revogação da liminar, o plenário decidiu, por 9 votos a 1 – com o único voto de Marco Aurélio – derrubar a liminar de soltura de André. Desta vez, o plenário decide uma ação impetrada pela PGR para Marco Aurélio, recorrendo da decisão o ministro havia tomado.
A decisão ocorre no plenário virtual da casa, e os ministros têm até sete dias para se manifestar. Até o momento, somente Marco Aurélio deu seu voto.