O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não há equivalência entre as acusações relacionadas à sua atuação e os questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante a sessão extraordinária do STF que discute a tramitação dos casos relacionados aos dois ministros. Mendonça defendeu que analisem separadamente as situações.
Ao apresentar seu voto, Mendonça questionou novamente a legalidade de um relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado nas discussões envolvendo sua atuação. Segundo ele, o documento teria resultado de monitoramento e coleta seletiva de informações sobre ministros e outras autoridades.
O ministro voltou a classificar a existência dessa estrutura como uma possível “PF paralela” e afirmou que o próprio documento mencionado não teria valor probatório.
“Não são coisas comparáveis”, afirmou Mendonça ao diferenciar os dois casos.
Segundo o ministro, as situações possuem bases fáticas e jurídicas distintas. Ele ressaltou que sua manifestação não representava um juízo de valor, mas uma distinção entre os elementos que envolvem cada procedimento.
Julgamento dividido no STF
Mendonça acompanhou o voto do presidente do STF, Edson Fachin, pela manutenção dos casos em análises separadas. A questão foi levantada após o ministro Gilmar Mendes propor que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente em sessão marcada para 23 de setembro.
A discussão ocorre no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e às informações sobre contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes, por sua vez, também apresentou críticas à atuação de Mendonça e defendeu a análise conjunta dos casos.
A votação sobre a forma de tramitação dos procedimentos teve interrupção após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando para uma etapa posterior a definição sobre a análise conjunta ou separada dos casos.