O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a CPMI do INSS não tenha mais acesso a novos dados obtidos por meio da quebra de sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com a decisão, todo o material armazenado em uma sala-cofre no Senado retornará à Polícia Federal (PF). Além disso, o ministro proibiu qualquer acesso aos dados já coletados até que seja feita uma nova triagem.
A medida ocorre após a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. Segundo Mendonça, a divulgação desse conteúdo violou os limites legais do compartilhamento de informações sigilosas.
Na decisão, o ministro estabeleceu que apenas a Polícia Federal analisará o material. Portanto, ela determinará o que poderão utilizar ou não na investigação. Ele também reforçou que a comissão não acessará conteúdos relacionados à vida privada do investigado.
O caso passou à relatoria de Mendonça recentemente, após a saída do ministro Dias Toffoli. Inicialmente, ele havia autorizado o acesso da CPMI aos dados, mas voltou atrás depois da repercussão do vazamento.
Segundo o magistrado, o compartilhamento de informações com a comissão não autoriza a divulgação pública, especialmente quando envolve dados de caráter íntimo.
As investigações agora buscam identificar os responsáveis pelo vazamento das mensagens.