O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da libertação do ex-presidente Fernando Collor. Além disso, o voto foi proferido durante o julgamento no qual o plenário virtual decide se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Collor.
Apesar do voto de Mendonça, a maioria da Corte já decidiu manter a prisão do ex-presidente. O placar está em 6 votos a 1. Portanto, a prisão permanece válida na maioria dos votos.
Na sua manifestação, Mendonça destacou que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso. Assim, ele pode tentar reverter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, os embargos divergentes também são cabíveis em relação à pena. Portanto, o recurso não é meramente protelatório, mas um legítimo direito à ampla defesa, que deve ser conhecido”, afirmou Mendonça.
Em 2023, o STF condenou Collor. Segundo a sentença, o ex-presidente e ex-senador, antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além disso, recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas, entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira (24), ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor eram protelatórios. Assim, buscavam evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Como ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. Após a prisão, seus advogados solicitaram prisão domiciliar.
O julgamento continua, com a votação dos demais ministros. A votação será encerrada às 23h59.