O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais 46 denunciados por participação nos atos do dia 8 de janeiro. As prisões preventivas foram revogadas e o grupo foi colocado em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. Entre as exigências que precisarão ser cumpridas estão o recolhimento domiciliar à noite e ficar fora das redes sociais.
Quase um ano após os atos na Praça dos Três Poderes, 66 pessoas seguem presas, a maioria preventivamente. A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual condenação. Elas não têm prazo definido, mas precisam ser revistas periodicamente.
Entre os 66 manifestantes que tiveram a liberdade negada estão oito já condenados pelo STF e 33 réus denunciados por envolvimento direto na depredação dos prédios públicos. Dois deles foram transferidos para um hospital psiquiátrico, segundo o tribunal. Os outros 25 seguem detidos a pedido da PGR, por suspeita de incitação e financiamento aos atos.
As prisões foram revogadas menos de um mês após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante banho de Sol no Complexo da Papuda.
ACORDOS
Moraes também homologou os primeiros 38 acordos de não persecução penal fechados entre réus do 8 de janeiro e a Procuradoria-Geral da República. Os réus confessaram a participação nos crimes e agora precisam cumprir uma série de cláusulas, como a prestação de serviços comunitários, o pagamento de multa e a participação em um curso sobre a democracia.
O acordo só foi oferecido para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos, como pessoas que incitaram as manifestações. Os acusados de invadir e depredar os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.
A PGR fez uma análise individualizada da situação de cada réu antes de disparar as propostas. O trabalho envolve a checagem de antecedentes e de outros acordos de não persecução penal e um levantamento das condições financeiras para definir o valor da multa.