O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de novos acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão veio neste sábado (26), como medida de reforço à segurança pública na capital federal.
A decisão de Moraes também abrange:
- Esplanada dos Ministérios
- Áreas em frente a quartéis das Forças Armadas
- Locais com histórico de manifestações e concentrações políticas nos últimos anos.
O proferimento do despacho aconteceu no âmbito do Inquérito das Fake News (nº 4.781). De acordo com Moraes, a medida visa evitar a repetição de atos antidemocráticos como os ocorridos no 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, aa Praça dos Três Poderes foi palco de atos violentos e invasões.
A princípio, a intimação da decisão deve ser cumprida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele, inclusive, já exigiu a retirada de deputados acampados em frente ao STF. Ademais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também recebeu formalmente a informação sobre a medida.
Decisão ocorre após protesto de deputados
Além disso, a medida ocorre um dia após os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) montarem barracas de protesto pacífico em frente ao Supremo Tribunal Federal. Ambos os parlamentares já deixaram o local após negociação com o governador Ibaneis Rocha.
Medida visa reforçar segurança institucional
A decisão de Moraes tem como base a necessidade de preservar a segurança institucional e evitar a repetição de atos como os de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos por manifestantes.