Na cidade de Manaus, motociclistas que atuam por aplicativos realizaram uma manifestação nesta terça-feira (10). Eles protestam contra o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta inclui o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, criada pelo prefeito David Almeida (Avante). Ela obriga plataformas digitais de transporte por motocicleta a seguir as normas municipais.
A categoria afirma que o PL 339/2025 tenta proibir ou restringir a atuação de milhares de trabalhadores por aplicativo. Além disso, reivindica a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pela prefeitura. Essa lei regulamenta o transporte particular, que agora será administrado pela prefeitura, e não por empresas de aplicativo.
Os organizadores do protesto explicam que o projeto prejudica os motociclistas que atuam por meio de aplicativos. Segundo eles, a legislação impõe exigências que favorecem os mototaxistas tradicionais.
Além disso, as lideranças ressaltam que não são contra a regulamentação, mas defendem a participação dos trabalhadores nas decisões.
Segundo o vereador Rodinei Ramos, o PL 339/2025 busca garantir segurança jurídica, proteger os usuários e valorizar os profissionais credenciados. No entanto, a categoria manifesta resistência às mudanças propostas sem diálogo.