O vereador Rodinei Ramos (Avante) esclareceu nesta quinta-feira, 5, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria. A proposta busca alterar a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi em Manaus, com foco na aplicação de penalidades a condutores não credenciados e a empresas de apoio, como plataformas digitais.
A princiípio, durante uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar reforçou que o objetivo do projeto é oferecer segurança jurídica aos mototaxistas e usuários, além de corrigir lacunas deixadas pela legislação anterior.
Repercussão nas redes sociais
Além disso, Rodinei repudiou as ameaças recebidas após a divulgação de notícias falsas que associavam erroneamente o projeto ao fim dos serviços por aplicativo.
“Houve manipulação com o objetivo de gerar tumulto e colocar minha vida e a da minha família em risco. O projeto não menciona sindicatos nem propõe o fim dos aplicativos. Isso foi inventado”, afirmou o vereador.
Ao contrário do que foi divulgado, o PL 339/2025 não proíbe aplicativos. Em vez disso, estabelece regras claras para garantir a organização do setor. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de estrutura física em Manaus, com identificação legal e canais acessíveis ao público.
“Hoje, em caso de acidente ou problemas, não há onde reclamar. O PL corrige isso ao exigir que as plataformas tenham escritório fixo na cidade”, explicou Rodinei.
Regularização, não proibição
Posteriormente, o vereador ressaltou que a proposta visa combater a clandestinidade e valorizar quem atua dentro da lei. Empresas não poderão cadastrar trabalhadores sem vínculo com Manaus ou sem qualificação adequada.
“Não estamos retirando direitos. O projeto busca apenas organização, responsabilidade e segurança para todos”, completou.
O PL 339/2025 nasceu de um debate iniciado em 2024, com ampla participação de representantes do setor. Hoje, questões semelhantes começam a ser discutidas em cidades como São Paulo.
“Manaus saiu na frente. Queremos organizar o serviço, valorizar o trabalhador e proteger quem depende desse transporte para se locomover”, enfatizou Rodinei.
O que propõe o PL 339/2025:
- Obrigatoriedade de estrutura física para plataformas digitais
- Proibição de cadastro irregular de mototaxistas
- Aplicação de penalidades para empresas e condutores ilegais
- Benefícios para mototaxistas credenciados
- Garantias de segurança e transparência para os usuários
O parlamentar concluiu destacando que está aberto ao diálogo, mas reforçou que o projeto já passou por amplo debate público.
“Portanto, estamos aqui para garantir os direitos de quem trabalha corretamente e de quem precisa desse serviço. Queremos organização, legalidade e respeito à população.”