O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar contrato firmado na gestão do governador Wilson Lima envolvendo o Consórcio AM-010, de R$ 366 milhões para reforma da rodovia estadual AM-010 (Manaus-Itacoatiara). O contrato prevê uma verba de R$ 214,9 milhões do governo federal e mais R$ 151 milhões do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).
Na portaria publicada de edição de ontem, do Diário Oficial do MPF, o procurador da República Thiago Augusto Bueno determina “converter o presente procedimento em inquérito civil com a finalidade de apurar de eventuais irregularidades nas obras de reforma e modernização da Rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara (Contrato 027/2021-Seinfra).”
A reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) apurou que, desde dezembro de 2021, o Consórcio AM-010 já recebeu R$ 32,798 milhões, sendo R$ 10,741 milhões no ano passado e mais R$ 22,057 milhões nos primeiros três meses de 2022. Apenas em 7 de março, a Seinfra fez dois pagamentos que totalizam R$ 18.494.017,01, em uma único dia.
O contrato foi assinado em 1º de julho de 2021 pelo secretário de Infrestrutura Carlos Henrique Lima e o representante de consórcio, Clóvis Ferreira da Cruz Júnior. Chama atenção o fato de que, um dia antes da assinatura do contrato, a Seinfra já havia emitido, em 30 de junho, uma nota de empenho no valor de R$ 130 milhões em favor do consórcio.
Segundo dados contratuais, o Consórcio AM-010 é formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleio e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Iza Construções e Comércio, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e Best Transportes e Construção Ltda.
A obra começou em agosto do ano passado, com prazo contratual de 22 meses. Além de Itacoatiara, a rodovia atende os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga.
Em dezembro do ano passado, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) formalizou representação contra o Governo do Amazonas, responsabilizando o governador do Estado, Wilson Lima, e o secretário da Seinfra Carlos Henrique dos Reis Lima, por improbidade administrativa e descumprimento aos princípios da eficiência, publicidade e provável dano ao erário público na reforma e modernização da AM-010.