O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a decisão da Justiça de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal por adotar o ensino domiciliar para as duas filhas, de 11 e 15 anos.
Os pais receberam pena de 50 dias de prisão em regime semiaberto. Todavia, a Justiça suspendeu a punição por dois anos mediante prestação de serviços comunitários e matrícula das adolescentes em uma escola regular.
Ao comentar o caso, Nikolas afirmou que a família foi tratada como criminosa mesmo mantendo uma rotina educacional estruturada dentro de casa. Segundo o parlamentar, as meninas tinham acompanhamento diário, estudavam diversas disciplinas e mantinham hábitos de leitura acima da média nacional.
Além disso, o deputado classificou a decisão judicial como uma “inversão de valores” e criticou o sistema educacional brasileiro. Ele também mencionou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o homeschooling não é incompatível com a Constituição, desde que exista regulamentação federal específica.
Durante a declaração, Nikolas citou o Projeto de Lei 1.338/2022, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, que busca regulamentar a educação domiciliar no país.
Por fim, o parlamentar informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação do magistrado responsável pelo caso e afirmou que irá cobrar o avanço da proposta no Senado.