O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como objetivo sustar a decisão do presidente Lula (PT) de voltar a exigir vistos de turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.
Hattem diz, no documento, que a decisão do governo federal coloca em risco o emprego e a renda de quem trabalha, de forma direta ou indireta, com o turismo no Brasil.
O parlamentar critica a política de reciprocidade que Lula usa para justificar a mudança. Para o presidente, os vistos no Brasil para cidadãos desses países só serão dispensados se Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália também dispensarem os vistos para os brasileiros.
De acordo com Marcel van Hattem, alguns países que adotam esta política são Cuba, Venezuela e Bolívia. Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru e Colômbia são alguns dos vários países que também não adotam a política da reciprocidade.
– Como consequência, boa parte dos turistas norte-americanos que viajam à América do Sul deixavam de visitar o Brasil. No exemplo mais clássico, visitavam as “Cataratas del Iguazú” mas deixavam de conhecer as “Cataratas do Iguaçu”, pois, para tanto, precisariam pagar algo como US$ 160 (aproximadamente R$ 800) para obter um visto brasileiro, além de ter providenciado a documentação com grande antecedência.
O objetivo do PDL 140/2023 é garantir a dispensa de visto para os cidadãos dessas quatro nações, para que o setor do turismo não seja prejudicado.