O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
A proposta já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Portanto, ela seguirá para análise de mérito no novo colegiado, formado por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para emitir parecer.
Entre os textos em discussão, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes. O projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. Também ocorrerá a análise da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
Na prática, as propostas discutem o fim do modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Caso avancem na comissão, seguirão para votação no plenário da Câmara, onde precisarão de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
O tema ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. O PL sugere o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. A proposta precisa ser votada em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.