Manaus/AM – O deputado estadual Saullo Vianna (UB) apresentou, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um projeto de lei que visa proibir a produção, importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos, bem como dos acessórios e refis desses produtos. O parlamentar vai enviar um pedido aos órgãos responsáveis para que fiscalizem os produtos no Estado.
O deputado afirmou que vai acionar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), além de contatar a Anvisa, para que possam fiscalizar a comercialização dos produtos no Amazonas.
No Brasil, o cigarro comum contém, no máximo, um milimigrama de nicotina, conforme é regulamentado pela Anvisa. Como os vários tipos de cigarros eletrônicos não são fiscalizados, eles podem entregar muito mais quantidade da substância.
Um estudo realizado nos Estados Unidos revelou que em um cigarro eletrônico tinha a presença de remédio para pressão alta, remédio para controlar batimento cardíaco, remédio para quem tem epilepsia, quem tem convulsão, e até antibiótico.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a venda, a importação ou a propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão voltou a ser analisada, pois existem 19 projetos de lei sobre cigarros eletrônicos em análise no Congresso Nacional.