Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram...
Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o...
A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n° 840/2023, que tem como objetivo homenagear os policiais que perderam a vida em serviço ou...
“A descriminalização do aborto representa uma inversão total de valores e o reconhecimento do assassinato de crianças indefesas como um simples direito humano, o que é...
Ao participar em Brasília da cerimônia de lançamento da primeira seleção de propostas do novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, na tarde desta...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)....
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de recomendar ao Ministério de Minas e Energia a abertura de um processo de caducidade da concessão...
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo...
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou, nesta terça-feira (21), a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). Os magistrados rejeitaram recursos contra decisão...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores...