Manaus – Nesta quarta-feira (8), foi realizada uma reunião coordenada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) com os representantes das prefeituras de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão e da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas para tratar da proibição da passagem de pessoas não autorizadas pela Ponte Jornalista Phellipe Daou (Ponte Rio Negro), que dá acesso aos respectivos municípios.
A medida foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), órgão responsável pela gestão da ponte, e faz parte das recomendações de isolamento social que objetivam impedir a proliferação do novo coronavírus.
A fiscalização da paralisação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal ficará a cargo da Arsepam. Ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) competirá a fiscalização de carros de aplicativo e demais veículos no âmbito da rodovia estadual AM-070, já pelo lado do município de Iranduba. Além da situação de regularização de veículo e do condutor, os agentes de trânsito irão fazer cumprir o decreto governamental em apoio aos demais órgãos.
Ficou determinado pela Arsepam, órgão fiscalizador do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, que serão autorizados apenas o tráfego de veículos que transportam trabalhadores em situações de urgência e emergência, e os que fazem parte do rol de serviços essenciais, como o transporte de cargas.
O controle da Arsepam será feito por meio do envio de listas oficiais compostas pelos nomes dos profissionais autorizados pelas prefeituras ou suas respectivas representações. As listas devem ser enviadas ao e-mail: [email protected]
Os autorizados também devem apresentar documento de identificação durante a abordagem. A fiscalização do cumprimento do Decreto Governamental é permanente e será intensificada no período da quarentena.
A Agência disponibiliza canais de atendimento 24h para denúncias e esclarecimentos: (92) 98408-1799 (WhatsApp e ligações).