Donos de veículos com placa final 1 têm até esta quarta-feira (31) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) de 2021. Os prazos para o desconto por pagamento antecipado das placas de final 3 (10% na primeira de três parcelas) e final 2 (5% na primeira de três parcelas),também se encerram neste fim de mês.
De acordo com a resolução 043/2020 e a Lei Complementar 19/97, no caso das placas de final 1, a partir do início do próximo mês poderá ser aplicada multa de 0,33% ao dia até o limite de 20% aos contribuintes inadimplentes.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode acessar o site da www.sefaz.am.gov.br e, na aba “Acesso Rápido”, clicar em “IPVA – Lançamento e Impressão”, onde poderá imprimir o documento com o valor calculado do imposto e também consultar a base de cálculo que define o valor do tributo.
No Amazonas, o imposto é cobrado de veículos com até 15 anos de fabricação, contados a partir do primeiro licenciamento. No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, veículos de passeio e comerciais leves com capacidade de até 1.000cc recolhem 2% sobre o valor atual do bem. Os demais veículos com capacidade superior a 1.000cc recolhem 3%.
Cálculo
O IPVA é calculado com base no levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela contendo os preços dos veículos com respectivo modelo e ano de fabricação está disponível na página da Sefaz.
Lei do Bom Condutor
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tem infração de trânsito no ano anterior pode requerer desconto no pagamento do IPVA.
Descontos para o bom condutor
– 10% a partir de 2017, no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior;
– 15% a partir de 2018, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios;
– 20% a partir de 2019, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.