As avenidas Brasil e Cirilo Neves, na zona Oeste, receberam a segunda operação “Limpa Manaus” de despoluição visual realizada pela prefeitura, nesta quinta-feira, 24/8, com retirada de dezenas de engenhos publicitários e publicidades irregulares e ilegais instalados em locais proibidos e não passíveis de regularização.
Chamou atenção o grande número de cavaletes, obstruindo não apenas calçadas e canteiros centrais, mas até as vias, não sendo passíveis de regularização e podendo ser apreendidos imediatamente. É comum a reincidência do uso irregular desse material, por isso a apreensão imediata é mais eficaz no controle urbano.
Na avenida Brasil, uma loja de material de construção foi orientada a não ocupar a calçada com infláveis e, na Cirilo Neves, um comércio foi notificado para fazer a retirada de publicidade perto da fiação elétrica, além de precisar comparecer ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para regularizar sua placa.
Em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), o Implurb realiza as ações, que serão semanais, contando com apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Já estão agendadas rotas em vários bairros e zonas até o mês de setembro.
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda à aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 315,16, até 70 UFMs, R$ 9.433,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014.
“Em vários momentos alertamos, informamos e fizemos as ações educativas do que é proibido, do que não é permitido. Agora, as operações são de retiradas, para deixar a cidade livre da poluição visual e que não é permitida, como o uso de postes e árvores. Algumas placas, como cavaletes e flâmulas, colocados nas calçadas, podem oferecer risco a pedestres. Então, pedimos apoio da população, de comerciantes e lojistas, para que não usem o espaço público de forma irregular e, em caso de dúvida, procurem a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) para a devida orientação”, explicou a gerente do setor, a arquiteta Naiara Freitas.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas e não há como regularizá-las, as ações serão de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
Já há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.
É proibido
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela GEP.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br